Nos últimos dois meses, a União, estados e municípios têm empenhado bilhões de reais em contratações sem licitação ou por meio de processos licitatórios abreviados. São compras emergenciais, feitas com a agilidade necessária para proteger a população dos efeitos da pandemia de Covid-19, preparar os sistemas de saúde para o aumento do número de pacientes e mitigar os efeitos do isolamento social sobre a atividade econômica.

Mas mesmo durante uma pandemia – e especialmente considerando o afrouxamento temporário dos mecanismos de controle – a transparência com os gastos públicos segue sendo essencial. Foi com esse objetivo que, em 21 de maio, a Transparência Internacional Brasil lançou o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 – Estados e Capitais Brasileiras. A iniciativa visa apoiar a fiscalização e mostrar ao público em que medida os governos estaduais e prefeituras das capitais estão oferecendo acesso pleno, ágil e simples às informações sobre as compras emergenciais realizadas em resposta à Covid-19.

O ranking, atualizado mensalmente, é feito a partir de recomendações e critérios estabelecidos pela TI, como a criação de um portal específico para divulgar detalhes sobre as contratações e estabelecimento de canais de comunicação em que a população possa fazer denúncias ou solicitar dados. A partir do levantamento, todos os estados e capitais recebem uma pontuação e uma avaliação, que varia de “ótimo” até “péssimo”.

Na primeira edição do ranking, o Espírito Santo foi o primeiro colocado entre os estados, sendo que Distrito Federal, Goiás e Paraná também atingiram o nível “ótimo”; entre as capitais, João Pessoa (PB) apareceu na liderança, com Goiânia (GO) em 2º lugar, também com avaliação “ótima”. “O Brasil tem exemplos, entre os estados e os municípios, de governos que estão alinhados com as melhores práticas internacionais de transparência em contratações emergenciais”, diz Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.

Já na outra ponta, São Paulo e Roraima foram os últimos colocados entre os estados, ambos considerados “ruins” na avaliação. Entre as capitais, Belém (PA) foi considerada a pior, sendo a única com conceito “péssimo”, de acordo com o levantamento. “Nossa aposta é que gastar bem também contará muito no salvamento de vidas e na retomada econômica. Combater a corrupção significa, na ponta, preservar recursos que serão valiosos para o atendimento da sociedade”, defende Brandão.

Confira a íntegra da entrevista:

 

O ranking elaborado pela Transparência Internacional – Brasil foi o primeiro do tipo realizado no mundo?
Bruno Brandão:
um ranking exatamente ao nosso Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 não existe. Porém, aqui no Brasil, há uma iniciativa que tem semelhança. O Índice de Transparência da Covid-19, da Open Knowledge Brasil (OKB), tem o mesmo objetivo de aumentar a transparência de informações sobre o enfrentamento da pandemia por parte do poder público. Há também diferenças. O foco da OKB está nos dados sanitários e epidemiológicos, enquanto o da TI se volta às informações sobre as contratações emergenciais. São trabalhos complementares e igualmente valorosos.

Há ainda organizações que compartilham do mesmo propósito de valorizar a transparência pública na resposta à crise da Covid-19. A Open Contracting Partnership, por exemplo, é uma organização internacional que trabalha com a promoção da transparência nas contratações emergenciais em todo o mundo. A TI tem diálogo com eles e a organização foi consultada para troca de informações e experiência quando da construção desse ranking.

Por que este estudo foi aplicado no Brasil?

BB: O ranking não só foi aplicado como foi desenvolvido especialmente para o Brasil. Em um país de dimensões continentais como o nosso e com problema sistêmico de corrupção em compras públicas, era de se esperar um risco aumentado em torno dessas contratações emergenciais. Vivemos um momento em que há um gasto público gigantesco voltado ao enfrentamento da pandemia. Além disso, os desembolsos têm de ser muito rápidos porque, afinal de contas, o que se vê é uma corrida contra o tempo para salvar vidas e para administrar os impactos socioeconômicos decorrentes da crise. Os controles foram, então, afrouxados a um nível sem precedentes – o que é compreensível, mas os riscos de corrupção associados também aumentam em função disso.

Neste contexto, nossa aposta é que gastar bem também contará muito no salvamento de vidas e na retomada econômica. Combater a corrupção significa, na ponta, preservar recursos que serão valiosos para o atendimento da sociedade. É aí que a transparência se torna essencial.

Garantir transparência não significa emperrar o gasto público, mas sim prevenir o desperdício e a corrupção.

 

Em uma visão global, podemos considerar que as capitais e os estados mais bem colocados no ranking estão em patamares de países desenvolvidos que são exemplos de combate à corrupção?

BB: A realidade dos países desenvolvidos, por uma série de razões, é muito diferente da brasileira. Porém, é possível afirmar que o Brasil tem exemplos, entre os estados e os municípios, de governos que estão alinhados com as melhores práticas internacionais de transparência em contratações emergenciais.

O ranking nos mostrou que há entes da federação que conseguiram, em relativamente pouco tempo, ir além do que exige a Lei Federal 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ante o surto da Covid-19 no país.

O que isso significa? Além de criar portais de transparência específicos para essas contratações, é necessário pensar em outros aspectos. Um exemplo é colocar à disposição essas informações em formatos abertos que as tornem “legíveis” por máquinas (isto é, programas de computador que podem extrair e analisar dados automaticamente). Outra boa prática está em não apenas apresentar a informação, mas também criar canais de comunicação para que a população possa fazer denúncias e solicitar outras informações.

 

Que lições as empresas podem tirar desse ranking?

BB: As empresas podem lançar mão dessa ferramenta para avaliar o nível de risco nas contratações de que fazem parte como prestadoras de bens ou serviços endereçados a esses diversos estados e capitais brasileiras. Em outras palavras, quanto mais transparente for o estado ou capital, menor tende a ser o risco de corrupção nos contratos com aqueles governos. Afinal de contas, aquele ente federativo está colocando suas operações e compras sob o escrutínio público da sociedade, possibilitando mais segurança ao processo. Por outro lado, nos casos em que estados e capitais são mais opacos, isto é, menos transparentes nos gastos públicos, torna-se ainda mais importante que as empresas adotem maior nível de controle interno acerca de tais contratações. Isso porque quanto mais opaco é o estado tanto maior é a possibilidade de corrupção – e isto, na ponta, significa risco maior de compliance para as empresas contratantes, com potencial de danos financeiros e reputacionais.

Além disso, muitas empresas estão se mobilizando para contribuir com os governos em suas respostas à pandemia, por meio de doações de bens, estruturas de produção e até recursos financeiros. Apesar de ser uma atitude louvável e que deve ser estimulada, as empresas devem estar muito atentas aos riscos de corrupção ao fazerem doações aos entes públicos, pois pode haver no meio do processo agentes mal-intencionados ou negligentes e qualquer desvio ou troca de favores pode acabar gerando responsabilização da empresa por corrupção. Além de um bom sistema de compliance (adaptado a esta nova realidade), dar transparência máxima a essas colaborações é a melhor maneira de se prevenir que um gesto solidário não se torne um dano reputacional.

 

O quão importante é a comunicação e a transparência para as companhias brasileiras?

BB: É importante que o setor empresarial valorize o diálogo com os diversos atores sociais com os quais se relaciona, isto é, todos os grupos com que mantêm contato em sua atuação corporativa. Isso significa não apenas se importar com acionistas e clientes, mas também, dentre outros grupos, com os empregados e as comunidades próximas às operações das companhias. E nada mais fundamental para uma boa comunicação, aquela que verdadeiramente gera confiança, do que transparência.